Ponto de Partida para a Economia Tributária.
O ganho de valor na correta classificação fiscal esta na economia tributária, oportunidades antes não vistas agora são mais nítidas com o advento da nota fiscal eletrônica, acompanhar a legislação é uma tarefa dispendiosa e cara na maioria das vezes, mais devemos observar que se mantivermos um acompanhamento da legislação sobre o NCM teremos uma enorme otimização fiscal.
Para que se possa classificar um produto corretamente, é importante ter experiência, conhecimento técnico sobre os produtos a serem classificados e que todas as informações técnicas do produto estejam disponíveis, de forma que seja possível fazer um perfeito enquadramento na TEC.
Além do correto enquadramento na TEC, a correta “Descrição Fiscal” do produto é extremamente importante, sendo recentemente alvo de pesada autuações às empresas fiscalizadas.
Uma classificação errada, que venha, por exemplo, gerar uma desclassificação fiscal, pode trazer conseqüências terríveis para uma empresa. As penalidades aplicadas por erro de Classificação Fiscal estão previstas no Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/09 – Titulo III – Das Multas) e na Lei 10.833/03.